Scroll to top

SERVIÇOS

Para a gerência

Para a gerência

ESTUDO DE VIABILIDADE

Escolher a estrutura de negócios certa desde o início e cumprir todos os requisitos legais associados a isso é extremamente importante para o seu crescimento .

ACORDO DE ACIONISTAS

O acordo de acionistas é um contrato parassocial que visa regular o exercício do voto dos aderentes, a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las e qualquer matéria que se pode contratar. Somente acionistas podem participar.

A forma tem que ser escrita; o prazo de duração fica a critério dos contratantes podendo ser fixado por termo ou condições resolutivas.

CONTRATO DE SERVIÇOS DE DIRETORES

Os diretores são responsáveis ​​pela administração de um negócio e é por isso que sua autoridade precisa ser claramente definida para evitar complicações. Pense em um Contrato de Serviço de Diretores como um contrato de emprego que lida com os principais deveres dos Diretores em relação à empresa.

ACORDO DE CO-FOUNDER

Um contrato de co-fundador ajudará você a maximizar seu relacionamento para melhorar o desempenho do seu negócio. Ajudamos você a estabelecer alicerces saudáveis ​​para uma comunicação aberta e honesta entre co-fundadores, o que mitiga o risco de disputas e insucesso empresarial a longo prazo.

RESOLUÇÕES DA DIRETORIA

Quando uma decisão importante é aprovada em uma empresa, ela deve ser decidida em uma reunião do conselho pela resolução da diretoria.

ATAS DA DIRETORIA

As atas da diretoria são anotações da reunião do conselho e geralmente acompanham uma resolução (requisito da Lei das Sociedades).

ESQUEMAS DE INCENTIVOS AO GERENCIAMENTO EMPRESARIAL

Os Esquemas de Incentivo ao Gerenciamento Empresarial ajudam a motivar sua força de trabalho, permitindo que sua equipe tenha a opção de comprar ações de sua empresa com um desconto significativo. Configure um pool de opções de empregados por meio de esquemas de EMI.

MEDIAÇÃO

Administrar um negócio é difícil. Comunicar de forma eficaz de forma contínua é realmente difícil. Nosso serviço de mediação não apenas ajuda a resolver disputas, mas também a preveni-las. Você tem uma conversa difícil e não sabe como passar por isso? Nossos mediadores podem ajudá-lo a orientá-lo na direção certa.

Para a captação de recursos

Para a captação de recursos

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - MOU

É o documento que pavimenta o “meio do caminho”. O memorando de entendimentos serve justamente para estabelecer o relacionamento entre as partes, a partir da celebração do termo de compromisso, até chegar nos objetivos definidos na carta de intenções. Este documento fixa as principais condições para a implementação da operação, como ela irá acontecer.

CARTA DE INTENÇÕES

Carta de intenções contém “ponto de chegada” da operação, e se junta ao NDA e ao Term Sheet, mas como uma função bastante específica. Neste caso, se trata justamente de delimitar o objetivo da operação. Seja uma fusão, uma aquisição de participação, ou qual for o tipo de operação escolhida, o ponto de chegada deve restar claro. Assim, enquanto NDA (acordo de não divulgação)  e Term Sheet (termo de relação entre o investidor e o empreendedor) conformam o ponto de partida da operação, a Letter of Intention define o resultado almejado pelas partes com o resultado da operação.

Trata-se assim, bem literalmente, da intenção que cada um tem ao se engajar na operação, seja do ponto de vista da capacidade de integração de cadeias, corte de margens, e acesso à ativos estratégicos, ou pela vantagem financeira decorrente da operação. Em outras palavras, o que está em jogo é a racionalidade da operação, o motivo, e o objetivo almejado.

ACORDO DE CONFIABILIDADE

No ponto zero do processo de investimento, o Acordo de Confidencialidade blinda todo o caminho que será percorrido. Trata-se de um documento que visa não só a proteção das informações intangíveis da empresa-alvo (ideia, conceito etc.), mas também variados tipos de informações como, por exemplo, a saúde financeira da empresa, os tipos de margens com qual a empresa trabalha, e os espaços nos quais é possível obter algum ganho marginal.

Pela parte do investidor, vale ressaltar, celebrar um NDA é um voto de confiança na empresa que se pretende investir, uma vez que é a garantia para o acesso claro e transparente de seus dados.

TERMO DE COMPROMISSO

term sheet é o ponto de partida da operação. Sua função é bastante prática, pois em geral é assinada junto com o NDA, e tem a finalidade de estabelecer os requisitos básicos da operação. Neste documento, as partes se apresentam e apresentam o objetivo imediato da etapa da operação, como definir qual operação pretende-se que seja feita, os valores e ativos envolvidos, assim como as responsabilidades de cada parte no desenvolvimento de cada etapa.

Então, para o melhor entendimento entre as partes, o Termo de Compromisso estabelece as principais diretrizes que deverão orientar a operação. Essas diretrizes, por um lado, têm como foco o resultado final,  mas também estabelecem as condições de viabilidade da operação. Por isso, NDA e Term Sheet andam juntos. Enquanto o primeiro permite que se divulgue todas as informações necessárias para a análise mais próxima do target, o segundo estabelece quais premissas devem ser verificadas como resultado da análise das informações que foram disponibilizadas, para alcançar um determinado cenário esperado.

CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES

Este contrato rege a alocação de ações para qualquer investidor ou empregado que receba ações de sua empresa.

CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL

O contrato de mútuo conversível é, em geral, a opção preferida de investidores-anjo e de fundos acostumados a fazer aportes em empresas em fase mais inicial. Isso porque ele reduz bastante a burocracia, uma vez que não envolve mudanças no contrato social.

De forma simplificada, um contrato de mútuo conversível não é muito diferente de um contrato de empréstimo. Em seus termos, esse contato define que o investidor terá direito a converter o valor aportado na empresa em uma quantidade de ações no futuro.

Para o seu site e aplicativo

Para o seu site e aplicativo

POLÍTICA DE COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no computador do usuário que coleta informações. Uma política de cookies informará os usuários sobre o uso de cookies. Ele explicará quais tipos de cookies são usados, o tipo de informação que eles coletam, sua finalidade e, finalmente, o procedimento de excluir os cookies.

TERMOS E CONDIÇÕES

Eles diferem um pouco dos termos e condições padrão, pois existem alguns requisitos legais que você deve cumprir ao comercializar ou vender mercadorias on-line. Estes incluem o fornecimento de informações sobre quem você é e suas informações de contato, número de registro da empresa, seus preços e sua política de reembolso, se você está vendendo produtos on-line devem estar em conformidade com os regulamentos de venda à distância.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Uma Política de Privacidade é um documento legal que é necessário especificamente se você estiver coletando informações pessoais de seus clientes. Informações pessoais são quaisquer informações que possam ser usadas para identificar um indivíduo (como nome, e-mail, número de telefone, endereço, número do cartão de crédito, etc.).

CANVAS DE MODELOS DE NEGÓCIOS

Essa metodologia possibilita descrever e pensar sobre o modelo de negócios da organização do empreendedor, de seus concorrentes ou qualquer outra empresa.

Os 9 componentes do Canvas cobrem as 4 principais áreas de um negócio: clientes, oferta, infraestrutura e viabilidade financeira. É uma das ferramentas mais utilizadas por empreendedores e empresas para iniciar um negócio ou para inovar em empresas já constituídas.

CONTRATO DE COMISSIONAMENTO

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário (representante), em seu próprio nome, à conta do comitente (representado).

AVISOS DE CONSENTIMENTOS

Para atingir a conformidade com o GDPR, muitos sites serão obrigados a colocar avisos de conformidade.

ENQUADRAMENTO DA GDPR

A i9 Legal Tech vem ajudando centenas de empresas a atingir a conformidade com o GDPR. Nossos Pacotes de Ferramentas e Aconselhamento de GDPR o guiarão por todas as áreas da sua empresa que requerem conformidade com o GDPR e o ajudarão a conseguir isso.

ENQUADRAMENTO E COMPLIANCE LGPD

Protegendo sua propriedade intelectual

Protegendo sua propriedade intelectual

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO

Um contrato de confidencialidade e nao divulgação ou NDA — do inglês “Non Disclosure Agreement” — é um acordo em que as partes que o assinam concordam em manter determinadas informações confidenciais.Para evitar que algum dos envolvidos ou mesmo terceiros tenham acesso a essas informações e as utilizem indevidamente, é possível firmar um NDA.

REGISTRO DE MARCAS

O registro é a proteção de uma marca com o intuito de evitar que terceiros utilizem o mesmo nome para o mesmo segmento de negócios. No Brasil, o registro de marca é obtido por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

REGISTRO DE PATENTES

A patente é um título de propriedade conferida pelo Estado, também concedido pelo INPI. O documento descreve uma invenção de um produto ou processo. Portanto, a invenção é patenteada, enquanto a marca é registrada.

A patente proíbe terceiros de fabricarem, usarem ou comercializarem tal invento, pois existe um proprietário detentor de todos os direitos e respectivos lucros.

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE TECNOLOGIA (PATENTE)

Realizamos a transferência de titularidade dos direitos de propriedade intelectual (transferência de patente tecnológica)

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE MARCAS

Realizamos todo o processo de licença de uso da marca que se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no INPI.

Construindo relacionamentos

Construindo relacionamentos

CONTRATO JOINT VENTURE

Contrato de Joint Ventures é aquele, pelo qual, um conjunto de sujeitos de direito, nacionais ou internacionais, realizam aportes das mais variadas espécies, que não implicam na perda da identidade e individualidade como pessoa jurídica ou empresa, para realização de um negócio em comum , podendo ser este desde a criação de bens até prestação de serviços, que se desenvolverá por um lapso de tempo limitado,com a finalidade de obtenção de benefícios econômicos financeiros, ou simplesmente valorização patrimonial .

ACORDO DE PARCERIA

Este serviço visa a blindagem de parcerias comerciais, relações de cooperação em que as partes envolvidas, apoiadas na confiança e na transparência de intenções, compartilham esforços para alcançar objetivos comuns, ou seja, um acordo de parceria refere-se a duas ou mais pessoas que pretendem formar uma parceria.

O Acordo tem por objetivo formalizar a colaboração entre as partes envolvidas, que deve obedecer às normas que regem os contratos em geral, como a boa-fé, e também conter as cláusulas básicas, como a determinação de partes, objeto, obrigações, prazos, formas de pagamento, hipóteses de rescisão e penalidades.

ACORDO DE FABRICAÇÃO

Este documento é necessário se você estiver trabalhando com um fabricante externo que criará as mercadorias que deseja produzir para você.

ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO

O contrato de distribuição pode ser uma parceria entre uma empresa fabricante, importadora ou atacadista com um estabelecimento varejista visando à distribuição de produtos numa determinada região. O princípio fundamental deste contrato é a colaboração entre as partes contratantes para criar/conquistar e consolidar um produto e/ou uma marca em determinado mercado.

CONTRATO DE AGÊNCIA

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de emprego, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

CONTRATO DE REFERÊNCIA

Um Termo de Referência (ou Termos de Referência) é um documento no qual uma instituição contratante estabelece os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue por potenciais contratados. Os termos de referência precedem a assinatura do contrato e tem como função principal informar potenciais contratados sobre as especificações do serviço ou produto.

Quando o contrato é celebrado, os termos de referência se tornam parte integrante do contrato.

CONTRATO DE LICENCIAMENTO

Por meio do contrato de licenciamento de propriedade industrial, o titular de um direito de propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial e topografia de circuito integrado – chip) ou de um programa de computador (software ou aplicativo), chamado licenciante, autoriza outra pessoa, chamada licenciado, a explorar essa tecnologia em sua atividade econômica.

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

Este é um contrato entre um provedor de software e um usuário. Este é um documento muito importante para as startups de SaaS em particular.

ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO

Um Acordo de Nível de Serviço (ANS), Contrato de Nível de Serviço ou Garantia do Nível de Serviço (i.e. SLA, do inglês Service Level Agreement) é um compromisso assumido por um prestador de serviços de TI perante um cliente.

Este compromisso descreve o serviço de TI, os níveis de qualidade que devem ser garantidos, as responsabilidades das partes e eventuais compensações quando os níveis de qualidade não forem atingidos.

Contratos trabalhistas

Contratos trabalhistas

CONTRATO DE EMPREGO

A definição do contrato individual de trabalho é dada pela CLT, no art. 442, e é um acordo que pode ser feito de forma verbal ou tácito, escrito ou expresso e que trata das relações de emprego, entre empregado e empregador. Há, portanto, um vínculo empregatício, que é a relação entre ambas as partes, definida por meio de um contrato de trabalho que mostra a prestação dos serviços que serão oferecidos à empresa.

CONTRATO DE CONSULTORIA

Antes de executar qualquer trabalho para um cliente, um consultor deve ter um contrato que claramente descreva o trabalho que ele ou ela irá realizar, qual compensação lhe será paga e que forneça proteção legal para o cliente e o consultor em sua relação de trabalho.

CONTRATO DE FREELANCER

E o contrato de freelancer é direcionado para o trabalhador que exerce suas atividades apenas quando convocado pelo empregador, recebendo por período trabalhado, não mensalmente, modalidade tratada pelo termo de contrato de trabalho intermitente, também conhecida como freelancer.

CONTRATO DE ESTÁGIO

O contrato de estágio, no direito brasileiro, tem por objetivo a regulamentação de um vínculo entre contratante e contratado.

O estágio busca a complementação educacional em cursos superiores e técnicos. Não é considerada pela lei uma relação jurídica de emprego.

CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Este documento técnico legal definirá o escopo do projeto, o pagamento pelo trabalho e deverá abordar quaisquer preocupações de confidencialidade. É de suma importância ter um bom contrato de desenvolvimento de software em vigor, pois, sua ausência, acarretará um risco de obter um software inutilizável ou defeituoso. Pior ainda, o desenvolvedor pode vazar informações valiosas sobre o seu negócio.

Tenha em mente que você precisará criar um novo contrato para cada novo software, pois eles podem variar consideravelmente devido à sua natureza.

MANUAL DE CONDUTA

A criação de um manual de conduta profissional pode favorecer as organizações em muitos aspectos. Isso porque o documento registra e faz valer, de maneira transparente, os valores éticos e morais da empresa. O manual de conduta visa também confirmar os processos de trabalho, padroniza os comportamentos e faz valer a ética profissional no dia a dia, algo tão importante e valioso nos dias atuais. Com ele, alguns pequenos deslizes e situações desagradáveis podem ser evitadas, eliminando os riscos de exposição da empresa em algum caso constrangedor que possa manchar a imagem da corporação.

Comprando e vendendo negócios

Comprando e vendendo negócios

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES

Solicite este documento se você está comprando ações de uma empresa ou se alguém está comprando ações da sua empresa.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS

Este é um documento usado com frequência nas compras e vendas de empresas (fusões, cisões e incorporações).

CARTA DE INTENÇÕES EM COMPRA E VENDA DE EMPRESAS

É a formalização da intenção de compra para reduzir ambiguidades e estabelecer as linhas gerais de futuro contrato de compra e venda de participações societárias, ela não cria vínculos obrigacionais ou gera responsabilidade civil contratual.

Espaços de propriedade comercial

Espaços de propriedade comercial

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Obtenha este documento se estiver alugando um espaço de trabalho ou uma unidade de armazenamento ou qualquer outro tipo de espaço comercial.

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO

O contrato de sublocação é o instrumento por meio do qual a pessoa que está alugando um imóvel (locatário) subaluga esse mesmo imóvel para outra pessoa, em parte ou em totalidade, mediante consentimento prévio e escrito do proprietário (locador original).

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Obtenha este documento se estiver vendendo um imóvel comercial ou uma unidade de armazenamento ou qualquer outro tipo de espaço comercial.

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO

Você está reformando seu escritório, sua casa ou seu espaço de trabalho? Você tem que ter um contrato de construção para as obras.

Defesas em processos judiciais

Defesas em processos judiciais

DIREITO CIVIL

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO EMPRESARIAL / COMERCIAL

DIREITO PENAL

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO TRIBUTÁRIO